Transparência

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) institui um novo regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). É inovador no que diz respeito a procedimentos administrativos, e no incentivo ao aumento de execuções de políticas públicas oriundas de propostas realizadas por OSCs, movimentos sociais e cidadãos, em parceria com o poder público. O MROSC também tem como objetivo, promover a transparência e minimizar a ocorrência de irregularidades.

Diante disso, dispomos em nosso site a página de transparência, com as informações requisitadas no Parágrafo Único, do Art. 11, da Lei 13.019/2014, que possui o seguinte texto:

“A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública”.



RELAÇÃO DE PARCERIAS REALIZADAS COM ENTES PÚBLICOS


Projeto Conectividade 2023


Data da assinatura: 28/03/2023

Identificação do instrumento da parceria: 39/2023

Celebração de Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação, entre o Municipio de Eusébio/CE, por intermédio do Fundo Municipal do Idoso, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 1650/2019, de 15 abril de 2019, nas Resoluções nº 050/2023 CMDI e nos mais que conste da legislação pertinente. 

Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto do presente Termo de Fomento o financiamento dos serviços do Projeto Conectividade que consiste em oportunizar o desenvolvimento relacionado à Tecnologia de Comunicação e Informação para idosos acima de 60 anos, através de atividades educativas personalizadas  e das estimulação cognitivas voltadas ao aumento da autonomia e da independência, fomentando o trabalho e a geração de renda e favorecendo a cidadania, dignidade e respeito, direitos assegurados pelo estatuto do idoso e no Plano de Trabalho em anexo, que desde já se entende como integrante e indissociável do presente Termo de Fomento, independentemente de transcrição. 

Valor total da parceria: R$ 815.215,25




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES (R$) DATA DA LIBERAÇÃO
1º Parcela 773.973,68 13/04/2023
2ª parcela 233.717,07 13/06/2023*
3ª parcela 259.084,50 13/09/2023*

* Previsão para a liberação



SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA ENTREGA DATA EM QUE FOI ENTREGUE PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1º parcela 09/06/2023 - 30 dias -
2º parcela 08/09/2023 - 30 dias -
3º parcela 08/01/2023 - 30 dias -



PROGRAMA BEM-ESTAR+60, BEBERIBE/CE


Data da assinatura: 22/08/2022

Identificação do instrumento da parceria: 06/2022

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BEBERIBE E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, no Decreto Municipal nº 053/2019, no Edital de Credenciamento Nº 01/2022 e na Resolução nº 02/2021 do CMDI e no mais que conste da legislação pertinente.

Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Assistência Social e Cidadania

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Celebração de Termo d eFomento, em regime de mútua cooperação, entre o Municipio de Beberibe/CE, por intermédio do Fundo Municipal do Idoso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania e o Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado - ITEVA, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 053/2019, para  a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, destinada à execução do Programa Bem-estar+60, que traz como proposta ao público idoso e seus familiares, ações formativas relacionadas à Edificação e Processos Construtivos Sustentáveis e ao acesso às TICs - Tecnologias da Informação e Comunicação e suas variantes, no Município de Beberibe.

Valor total da parceria: R$ 1.386.256,46




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES (R$) DATA DA LIBERAÇÃO
1º Parcela 754.544,53 02/09/2022
2º Parcela 542.621,93 24/01/2023
3º Parcela 89.090,00 02/03/2023*

* Previsão para a liberação



SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA ENTREGA DATA EM QUE FOI ENTREGUE PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1º parcela 07/12/2022 09/12/2022 30 dias Aprovada
2ª parcela 07/03/2023 10/03/2023 30 dias Aprovada
3ª parcela 07/06/2023 - 30 dias -


REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO

FUNÇÃO QUANT. QUANT. MESES VL.MENSAL (R$) TOTAL (R$)
Educadora Social 1 9 2.800,00 25.200,00



PROGRAMA MIDIACOM, HORIZONTE/CE


Data da assinatura: 01/07/2022

Identificação do instrumento da parceria: 01/2022

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 8.069/90 e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Resolução nº 07/2021, de 19 de julho de 2021 do CMDCA e no mais que conste da legislação pertinente.

Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO e seu aditivo a execução do PROGRAMA MIDIACOM, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Horizonte, publicado através da resolução 07/2021, para assegurar a efetivação de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e no Plano de Trabalho (ANEXO), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição. 

Valor total da parceria: R$ 1292866,38




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES (R$) DATA DA LIBERAÇÃO
1º Parcela 822.806,04 13/09/2022
2º Parcela 415.185,98 13/01/2023
3º Parcela 54.874,36 13/05/2023*

* Previsão para a liberação



SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA ENTREGA DATA EM QUE FOI ENTREGUE PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1º parcela 07/01/2023 09/01/2023 30 dias Aprovada
2ª parcela 07/05/2023 - 30 dias -
3ª parcela 07/07/2023 - 30 dias -



PROGRAMA BEM-ESTAR+60, ITATIRA/CE


Data da assinatura: 16/05/2022

Identificação do instrumento da parceria: 02/2022

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITATIRA E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 798, de 11 de março de 2022 e na Resolução nº 08/2021 do CMDI e no mais que conste da legislação pertinente.

Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do PROGRAMA BEM-ESTAR+60, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Itatira, publicado através da Resolução 02/2021, para assegurar a efetivação de direitos dos idosos, conforme previsto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e no Plano de Trabalho (aprovado pelo CMDI), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição

Valor total da parceria: R$ 1.097.100,00




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES (R$) DATA DA LIBERAÇÃO
1º Parcela 647.148,44 21/07/2022
2ª parcela 399.219,56 27/12/2022
3ª parcela 50.732,00 21/03/2023*

* Previsão para a liberação



SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA ENTREGA DATA EM QUE FOI ENTREGUE PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1º parcela 07/12/2022 09/12/2022 30 dias Aprovada
2ª parcela 07/03/2022 10/03/2023 30 dias Em análise
3ª parcela 05/04/2022 - 30 dias -


REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO

FUNÇÃO QUANT. QUANT. MESES VL.MENSAL TOTAL (R$)
Coordenador de Projetos Sociais 1 10 4.242,00 42.420,00



PROGRAMA MIDIACOM, ITATIRA/CE


Data da assinatura: 16/05/2022

Identificação do instrumento da parceria: 01/2022

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITATIRA E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 8.069/90 e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 798, de 11 de março de 2022 e na Resolução nº 08/2021 do CMDCA e no mais que conste da legislação pertinente.

Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Administração e Finanças

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do PROGRAMA MIDIACOM, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itatira, publicado através da resolução 08/2021, para assegurar a efetivação de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e no Plano de Trabalho (ANEXO IV), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição. 

Valor total da parceria: R$ 858.010,00




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES (R$) DATA DA LIBERAÇÃO
1º Parcela 339.311,00 26/05/2022
2ª parcela 427.529,00 27/09/2022
3ª parcela 91.170,00 27/12/2022

* Previsão para a liberação



SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA ENTREGA DATA EM QUE FOI ENTREGUE PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1º parcela 07/09/2022 09/09/2022 30 dias Aprovada
2ª parcela 07/12/2022 09/12/2022 30 dias Aprovada
3ª parcela 07/03/2023 10/03/2023 30 dias Em análise



PROJETO CIDADÃO DO FUTURO - CDF


Data da assinatura: 04/03/2020

Identificação do instrumento da parceria: 52/2020

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 8.069/90 e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 562/2005, de 29 de agosto de 2005 e na Resolução nº 93/2019 do CMDCA e no mais que conste da legislação pertinente.

Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto deste TERMO DE FOMENTO a execução do PROJETO CIDADÃO DO FUTURO - CDF, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio, publicado através da resolução 93/2019, para assegurar a efetivação de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e no Plano de Trabalho (aprovado pelo CMDCA)), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição.

Valor total da parceria: R$ 570.109,75




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES (R$) DATA DA LIBERAÇÃO
1º Parcela 280.869,17 04/05/2020
2ª parcela 6.333,30 04/09/2020
3ª parcela 10.244,40 27/05/2021


SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA ENTREGA DATA EM QUE FOI ENTREGUE PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1º parcela 04/08/2020 20/08/2020 30 dias Aprovada
2ª parcela 04/11/2020 13/11/2020 30 dias Aprovada
3ª parcela 04/02/2021 13/10/2021 30 dias Aprovado



PROJETO CONECTIVIDADE +60


Data da assinatura: 04/03/2020

Identificação do instrumento da parceria: 53/2020

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 740/2007, de 29 de outubro de 2007 e na Resolução nº 020/2019 do CMDI e no mais que conste da legislação pertinente

Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do PROJETO CONECTIVIDADE +60, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Eusébio, publicado através da Resolução 020/2019, para assegurar a efetivação de direitos dos idosos, conforme previsto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e no Plano de Trabalho (aprovado pelo CMDI), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição

Valor total da parceria: R$ 264.300,00




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES (R$) DATA DA LIBERAÇÃO
1º Parcela 179.780,00 04/05/2020
2ª parcela 26.366,00 28/05/2021
3ª parcela 18.190,00 27/05/2021
4ª parcela 21.140,00 27/05/2021
5ª parcela 18.190,00 28/05/2021

* Previsão para a liberação



SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA ENTREGA DATA EM QUE FOI ENTREGUE PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1º parcela 20/07/2020 17/07/2020 30 dias Aprovado
2ª parcela 27/05/2021 08/10/2021 30 dias Aprovado
3ª parcela 27/05/2021 08/10/2021 30 dias Aprovado
4ª parcela 27/05/2021 08/10/2021 30 dias Aprovado
5ª parcela 28/05/2021 08/10/2021 30 dias Aprovado


REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO

FUNÇÃO QUANT. QUANT. MESES REMUN. EXERC. 2021 (R$) TOTAL (R$)
Educador Social 1 4 9.006,61 9.006,61



PARCERIA 46/2019 – PROJETO CONSTRUCOM


Data da assinatura: 14/02/2019

Identificação do instrumento da parceria: Termo de Fomento 46/2019

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, com fundamento nas normas contidas na Constituição Federal, nas Leis Federais nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 740, de 29 de outubro de 2007 e nas Resoluções nº 13 e 14/2018 do CMDI.

Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto deste TERMO DE FOMENTO a execução do PROJETO CONSTRUCOM, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Eusébio, publicado através das resoluções 13 e 14/2018, para assegurar a efetivação de direitos dos idosos, conforme previsto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e no Plano de Trabalho (aprovado pelo CMDI), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição.  

Valor total da parceria: R$ 5.243.711,99




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES (R$) DATA DA LIBERAÇÃO
1º Parcela 1.110.904,30 21/03/2019
2ª parcela 86.390,45 13/06/2019
3ª parcela 234.114,59 31/07/2019
4ª parcela 53.423,57 10/09/2019
5ª parcela 30.500,66 01/11/2019
6ª parcela 17.555,43 04/02/2020
7ª parcela 841.316,89 13/04/2020
8ª parcela 212.726,56 18/03/2021
9° parcela 225.166,56 21/05/2021
10ª parcela 40.166,56 21/05/2021
11ª parcela 36.166,56 21/05/2021
12ª parcela 521.597,00 20/08/2021
13ª parcela 521.597,00 17/09/2021
14ª parcela 521.597,00 12/11/2021

* Previsão para a liberação



SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA ENTREGA DATA EM QUE FOI ENTREGUE PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1º parcela 21/05/2019 05/06/2019 30 dias Aprovado
2ª parcela 21/08/2019 05/08/2019 30 dias Aprovado
3ª parcela 21/09/2019 08/10/2019 30 dias Aprovado
4ª parcela 21/11/2019 08/10/2019 30 dias Aprovado
5ª parcela 21/01/2020 18/02/2020 30 dias Aprovado
6ª parcela 04/04/2020 07/04/2020 30 dias Aprovado
7ª parcela 13/06/2020 09/06/2020 30 dias Aprovado
8ª parcela 15/05/2021 20/08/2020 30 dias Aprovado
9ª parcela 21/07/2021 01/07/2021 30 dias Aprovado
10ª parcela 21/07/2021 01/07/2021 30 dias Aprovado
11ª parcela 21/07/2021 01/07/2021 30 dias Aprovado
12ª parcela 20/09/2021 03/09/2021 30 dias Aprovado
13ª parcela 17/11/2021 19/10/2021 30 dias Aprovado
14ª parcela 12/01/2022 23/12/2021 30 dias Aprovado


REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO

FUNÇÃO QUANT. QUANT. MESES REMUN. EXERC. 2019 (R$) REMUN. EXERC. 2020 (R$) REMUN. EXERC. 2021 (R$) REMUN. EXERC. 2022 (R$) TOTAL (R$)
Coordenador executivo 1 10 23.318,95 6.137,64 - - 29.456,59
Auxiliar financeiro 1 32 10.802,93 4.083,92 15.158,79 1.335,08 39.059,22
Instrutor 1 12 17.793,86 4.264,31 - - 21.874,78
Serviços gerais 5 6 34 36.246,41 43.888,69 74.317,59 6.716,02 161.168,71
Motorista 1 30 20.746,52 11.959,71 28.944,06 2.551,74 64.202,03
Serviços gerais 2 2 17 7.752,99 16.970,51 1.313,64 - 26.037,14
Auxiliar de cozinha 1 22 - 7.908,58 15.087,46 1.319,60 24.315,64
Coordenador de Projetos Sociais 1 15 - 6.597,53 42.082,34 - 48.695,83
VALOR TOTAL DA EQUIPE R$ 414.809,94



PARCERIA 05/2018 - PROGRAMA MIDIACOM


Data da assinatura: 03/01/2018

Identificação do instrumento da parceria: Termo de Fomento 05/2018

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, com fundamento nas normas contidas na Constituição Federal, nas Leis Federais nº 8.069/90 e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 562/2005, de 29 de agosto de 2005, na Resolução 053/2017 do CMDCA.

Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do PROGRAMA MIDIACOM, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio, publicado através da resolução 53/2017, para assegurar a efetivação de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e no Plano de Trabalho (aprovado pelo CMDCA), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição.

Valor total da parceria: R$ 3.526.811,84




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES DATA DA LIBERAÇÃO
1ª parcela R$ 786.729,60 07/02/2018
2ª parcela R$ 188.715,00 16/05/2018
3ª parcela R$ 58.105,00 10/09/2018
4ª parcela R$ 57.767,00 10/12/2018
5ª parcela R$ 356.396,70 21/12/2018
6ª parcela R$ 146.310,00 19/02/2019
7ª parcela R$ 893.543,09 30/04/2019
8ª parcela R$ 319.963,41 12/07/2019
9ª parcela R$ 138.763,41 26/11/2019
10ª parcela R$ 257.872,17 07/04/2020
11ª parcela R$ 81.141,61 19/02/2021
12ª parcela R$ 29.441,61 27/05/2021
13ª parcela R$ 19.627,74 27/05/2021

* Previsão para a liberação



SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA ENTREGA DATA EM QUE FOI ENTREGUE PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1ª parcela até 21/05/2018 04/05/2018 30 dias Aprovado
2ª parcela até 21/08/2018 17/08/2018 30 dias Aprovado
3ª parcela até 21/11/2018 21/11/2018 30 dias Aprovado
4ª parcela até 21/01/2019 04/02/2019 30 dias Aprovado
5ª parcela até 21/01/2019 04/02/2019 30 dias Aprovado
6ª parcela até 21/03/2019 01/04/2019 30 dias Aprovado
7ª parcela até 21/06/2019 03/07/2019 30 dias Aprovado
8ª parcela até 21/09/2019 08/10/2019 30 dias Aprovado
9ª parcela até 21/12/2019 14/01/2020 30 dias Aprovado
10ª parcela até 21/03/2020 08/04/2020 30 dias Aprovado
11ª parcela até 21/06/2020 21/07/2020 30 dias Aprovado
12ª parcela até 21/09/2020 31/11/2020 30 dias Aprovado
13ª parcela até 21/12/2020 15/01/2021 30 dias Aprovado


REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO

FUNÇÃO QUANT. REMUN. MENSAL (R$) QUANT. MESES TOTAIS REMUN. EXERC. 2018 (R$) REMUN. EXERC. 2019 (R$) REMUN. EXERC. 2020 (R$) TOTAL (R$)
Coordenador executivo 1 2.830,68 14 30.454,74 8.492,04 - 38.946,78‬
Auxiliar administrativo 2 3.829,36 14 37.374,76 15.347,36 - 52.722,12‬
Educador social 1 1.070,00 5 5.350,00 - - 5.350,00
Coordenador executivo 1 2.855,27 18 - 25.556,58 17.607,52 43.164,10
Auxiliar financeiro 1 1.211,10 21 - 9.600,38 4.894,80 14.495,18
Analista de tecnologia da informação 1 2.097,39 12 - 16.739,42 6.465,48 23.463,22
Educador social 1 1.567,50 18 - 8.538,71 6.137,93 14.495,18
Auxiliar de cozinha 1 1.211,10 5 - 3.633,30 2.422,2‬0 6.055,5‬0
Auxiliar de escritório 1 1.211,10 5 - 3.633,30 2.422,20‬ 6.055,5‬0
VALOR TOTAL DA EQUIPE R$ 204.747,58



PARCERIA 001/2017 - PROGRAMA MIDIACOM


Data da assinatura: 09/08/2017

Identificação do instrumento da parceria: Termo de fomento 001/2017

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, nos termos do Art. 17 da Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal 039/2017

Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Aquiraz

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a transferência, pelo MUNICÍPIO, de recursos financeiros consignados em seu orçamento, sob a dotação orçamentária 12.02.08.122.0104.2.070 – AÇÕES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, Elemento de Despesa 3.3.50.43.00, fonte 026, no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) ao PROPONENTE através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aquiraz (FMDCA/Aquiraz) para a execução do PROGRAMA MIDIACOM, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicado através da resolução 02/2017 em 20 de Março de 2017 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.

Valor total da parceria: R$ 900.000,00




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES (R$) DATA DA LIBERAÇÃO
1ª parcela 740.620,50 14/08/2017
2ª parcela 104.615,50 05/12/2017
3ª parcela 54.764,00 14/04/2018 * (Município em atraso)

* Previsão para a liberação



SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA APRESENTAÇÃO DATA EM QUE FOI APRESENTADA PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1ª parcela até 28/11/2017 27/11/2017 30 dias Aguardando (Município em atraso)
2ª parcela até 28/04/2018 25/04/2018 30 dias Aguardando
3ª parcela até 13/11/2018 - - -

* Previsão para a liberação



REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO

FUNÇÃO QUANT. REMUN. MENSAL (R$) QUANT. MESES REMUN. EXERCÍCIO 2017 (R$) REMUN. EXERCÍCIO 2018 (R$) REMUN. TOTAL (R$)
Coordenador executivo 1 2.811,00 11 11.244,00 19.677,00 30.921,00
Educador social 2 2.140,00 11 8.560,00 14.980,00 23.540,00
VALOR TOTAL DA EQUIPE R$ 54.461,00